BAGAGEM

 

O que não pode ir como bagagem:
 
É importante saber que existem itens que a Receita Federal não considera como bagagem. Bens comprados no exterior que, pela quantidade ou natureza, se configurem como importação ou exportação com fim comercial ou industrial; automóveis, motocicletas, aeronaves e embarcações de todos os tipos; motores para embarcação; cigarros e bebidas de fabricação brasileira destinados à venda no exterior e bens adquiridos pelo viajante em lojas dentro dos aeroportos, os free shops, são alguns exemplos.Esses itens, que não se enquadram na definição “bagagem”, devem servir de alerta: é necessário realizar uma consulta mais aprofundada a respeito de regras e procedimentos a serem seguidos para evitar problemas.Vale lembrar que há ainda elementos que são proibidos no transporte aéreo, como armas de fogo e de caça, objetos pontiagudos e cortantes, ferramentas como serra, furadeira ou lança, martelos, alicates, objetos esportivos como remo, tacos de beisebol ou golfe, explosivos, substâncias químicas ou tóxicas.
Para saber mais, basta acessar o site da ANAC: http://www.anac.gov.br/
 
Extravio de bagagem:
 
Talvez o pior pesadelo de um passageiro seja chegar ao destino da viagem e descobrir que a mala - na qual estavam guardadas roupas, presentes, encomendas - não seguiu o mesmo caminho. Recuperar a bagagem perdida e em perfeito estado pode se transformar em uma grande dor de cabeça. Como os brasileiros têm viajado mais, o problema tem sido mais freqüente, diz a advogada Maria Inês Dolci, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a Convenção de Varsóvia, que estabelece as indenizações para o caso de extravio em vôos internacionais, as empresas são obrigadas a pagar US$ 20 por quilo de bagagem extraviada. Para os vôos nacionais, o Código Brasileiro da Aeronática obriga o pagamento máximo de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs). Só que a OTN deixou de existir em 1989, quando cada uma valia R$ 6,17. Hoje, com correção monetária, 150 OTNs valem R$ 3.085. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, reconheceram que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve se sobrepor a essas leis. Segundo o CDC, a empresa aérea é responsável pelo transporte da bagagem e deve indenizar o consumidor em caso de extravio. E o artigo 25 proíbe que seja estipulado um limite para indenizações, que devem ser estudadas caso a caso. Reclamação O importante é que, ao constatar o sumiço da mala, o passageiro registre imediatamente a reclamação no balcão da companhia aérea. É preciso apresentar o bilhete de bagagem e preencher o formulário específico, do qual deve-se guardar uma cópia. O formulário a ser preenchido é o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele deve ser detalhado tudo o que estava dentro da mala.
 
Bens à declarar:
 
Segundo a receita Federal, “todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a via de transporte, e que tenha bens a declarar conforme previsto no art. 6º da IN RFB nº 1059, de 2010, obrigatoriamente deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que é fornecida pelas empresas de transporte, agências de viagens ou obtido nas repartições aduaneiras”.

Disponíveis em diversos idiomas, os formulários da DBA são fornecidos gratuitamente.

O que deve ser relacionado na DBA:
  • Os bens de uso ou consumo pessoal cujo valor gobal seja superior a US$ 3,000.00;
  • Animais, plantas, sementes, alimentos e medicamentos sujeitos a inspeção sanitária, armas e munições; 
  • Bens adquiridos no exterior, inclusive destinados a presente, cujo valor seja superior à cota de isenção de $ 500.00;
  •  Recursos em espécie, em  moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00; 
  • Bens com finalidade comercial ou industrial; 
  • Veículos, aeronaves, embarcações, motos aquáticas e similares, motores para embarcações, etc.
 
Mala extraviada? Saiba quando recorrer a justiça:
 
Tudo pronto para a viagem. O trajeto é tranquilo e você está cheio de presentes e encomendas na mala. Tudo perfeito. Até que você chega ao destino e sua mala não. O que fazer num momento como esse?As Companhias Aéreas são responsáveis pelo transporte da bagagem e obrigadas a indenizar os clientes no caso de extravio. Mas o valor depende de negociação.Recuperar a bagagem perdida e em perfeito estado pode se transformar em uma grande dor de cabeça.Há diversos acordos que determinam valores de reembolso, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve se sobrepor a essas leis.Segundo o CDC, a empresa aérea é responsável pelo transporte da bagagem e deve indenizar o consumidor em caso de extravio. E o artigo 25 proíbe que seja estipulado um limite para indenizações, que devem ser estudadas caso a caso.Se a mala for encontrada, é obrigação da empresa aérea realizar a entrega no local de preferência do passageiro. Nem sempre, entretanto, o passageiro tem essa sorte de a bagagem ser encontrada.A recomendação do PROCON em caso de extravio é que a pessoa lesada vá imediatamente ao balcão da companhia área. Com o comprovante de despacho de bagagem em mãos, peça para preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) e ainda registre queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).É fundamental guardar além do comprovante de despacho, o cartão de embarque e as notas fiscais referentes aos gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação.Tente resolver o problema amigavelmente com a empresa, mas, caso não obtenha sucesso, procure o Procon de sua cidade ou até mesmo a justiça. Se a causa não ultrapassar 40 salários mínimos, é possível entrar com a ação no Juizado Especial Cível (JEC), antigo pequenas causas.Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e http://www.procon.rs.gov.br
 
Portadores de necessidades especiais:
Sentir-se seguro para ir viajar é o primeiro passo para uma viagem divertida e bem aproveitada. E para isso, é importante estar bem informado. Para quem tem necessidades especiais não é diferente.Para cadeirantes, além de levar as ferramentas necessárias para pequenos ajustes na bagagem, é importante escolher bem por onde circular: na hora de escolher o hotel, pergunte (e certifique-se!) se é fácil locomover-se pelas dependências e se há quartos e banheiros adequados.Confira sempre com o agente de viagens todos os detalhes dos meios de transporte que serão utilizados na viagem, o tempo para ver as atrações e a distância entre elas e o hotel. Evite ao máximo as conexões nos vôos, por causa dos deslocamentos.Além disso, é indicado fazer uma avaliação das condições físicas (consultando o médico, se necessário) e do estado do equipamento, como muletas e cadeira de rodas.
 
Na internet, vários sites apresentam dicas que podem ajudá-lo a ter mais idéias e a curtir melhor suas férias.
 
Com pequenos cuidados, suas férias podem ser inesquecíveis!
 

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